ZIPCASA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821236024 (ZIP ZIP.NET), Processo 824991915 (ZIPFARMA) e Processo 902153234 (ZIPPY KIDSTORE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do(s) pedido(s) de registro anterior(es) de nº(s) 902779907 (?ZIPPY TOYS?) e 903398192 (?ZIPPY?), pendente(s) de solução, considerado(s) igualmente colidente(s) com o presente sinal.