OPTOS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827457774 (OPTO I-MP) e Processo 827457782 (OPTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovido ajuste na especificação, com a adição de itens que foram omitidos na publicação original, porém constavam na petição de pedido de registro, sem necessidade de republicação for serem análogos aos que foram anteriormente informados.