TRAMONTO AGROINDUSTRIAL
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301150000480 (29/07/2015) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:ANOTADO O ARRESTO DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELA MM. JUÍZA DA VARA ÚNICA - COMARCA DE MELEIRO - ESTADO DE SANTA CATARINA, OFÍCIO Nº 0800672-38.2013.8.24.0175-0005 MELEIRO - AUTOS Nº 0800672-38.2013.8.24.0175 - CONTROLE DE DOCUMENTOS INPI - PROTOCOLO 254925.
Sobre a marca
- Titular
- TRAMONTO AGROINDUSTRIAL S.A.
- 07.777.771/0001-39
- Procurador ou escritório
- Anel Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 12 de abril de 2006
- Classe de Nice
- Classe 29
Histórico de despachos
7Deferimento da petição
- RPI nº 2329JudicialEsta publicação25/08/2015
Notificação de procedimento judicial
Notificação de procedimento judicial
Notificação de procedimento judicial
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.