H SWISS DELUXE HOTELS

Teor da publicação

Reapresente o regulamento de utilização da marca coletiva, dispondo sobre condições e proibições de uso da marca. Observe que o regulamento deve conter também as pessoas físicas ou jurídicas autorizadas a usar a marca, ou se todos os associados estão autorizados, e é necessário ainda descrever os requisitos para ser membro da associação (art. 147 da LPI). Tenha como referência o modelo contido na Instrução Normativa PR nº 19/2013, disponível no Portal INPI (Legislação ? Propriedade Intelectual ? Normas do INPI). Em conformidade com a Nota Técnica INPI/CPAPD nº 006/2015 que, pelo caráter oficial atribuído ao Sistema Brasileiro de Meios de Hospedagem (SBClass), considera que os elementos gráficos utilizados para classificação do setor hoteleiro (incluídas as estrelas classificatórias) são irregistráveis à luz do inciso XI do art. 124 da LPI, declare se deseja continuar com o pedido de registro com a exclusão do elemento em questão do sinal requerido como marc