STILLU´S MÓVEIS PLANEJADOS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 007174713 (STILLO) e Processo 816993750 (STYLLUS DECORACOES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a localização dos pedidos 829400826, 900734108, 903583461, 905013310 - pendentes de decisão - e do registro 900251530 (que aguarda exame de PAN), igualmente colidentes com o sinal em exame.