RASPADINHA CARIOCA

Teor da publicação

A marca reproduz A CALÇADA DA ORLA DE COPACABANA QUE É UM MONUMENTO TOMBADO PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 30.936, DE 4 DE AGOSTO 2009. EXAME FEITO CONFORME RESOLUÇÃO Nº 144 DE 18/04/2007, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;