Magic Profissional

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904279529 (MAGIC' PRO COSMÉTICOS), Processo 904150755 (MAGIC SYSTEM COSMETICS) e Processo 902578782 (MAGIC NAILS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de n° 902682520 (MAGIC COSMÉTICOS), 904163920 (MAGIC HAIR) e 905323432 (MAGIC SYSTEM Cosmetic Technology), ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.