CTR MACAÚBAS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830157921 (MACAÚBAS), Processo 830225889 (MACAÚBAS) e Processo 830163190 (MACAÚBAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Não obstante as razões contidas na pet. 20090071472, notadamente quanto à declaração de consentimento conferida pela empresa MACAÚBAS MEIO AMBIENTE S/A.