ARAM

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826702210 (IPU ARAM), Processo 826702201 (IPU ARAM), Processo 829451005 (IBI ARAM ERÊ), Processo 826702198 (IBI ARAM) e Processo 826702180 (IBI ARAM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;