PORTINARI CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS136
Exigência de mérito
O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.
Teor da publicação
Apresente autorização expressa dos herdeiros ou sucessores de Cândido Portinari para registrar o nome patronímico "Portinari" como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;
Sobre a marca
- Titular
- CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES PORTINARI LTDA EPP
- 11.336.865/0001-40
- Procurador ou escritório
- Griffe Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 30 de abril de 2012
- Classe de Nice
- Classe 37
Histórico de despachos
6Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
- RPI nº 2318ExigênciaEsta publicação09/06/2015
Exigência de mérito
Exigência de mérito
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.