DUBLIN IRISH PUB 342 PE. CHAGAS POA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822911728 (DUBLIN HOTEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação de serviços itens não pertencentes à classe reivindicada: COMÉRCIO DE ALIMENTOS EM GERAL E (COMÉRCIO DE ALIMENTOS).Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores de números 824824792 e 824824784 considerados igualmente colidentes com o presente sinal.