EMISA PLAENGE

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819154784 (P PLAENGE), Processo 820182249 (PLAENGE APARTAMENTOS INTELIGENTES) e Processo 006443397 (PLAENGE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Não obstante as razões contidas na pet. 810110387702, notadamente quanto a autorização para uso e registro de marca emitida pela empresa PLAENGE EMPREENDIMENTOS LTDA.