John Wayne

Teor da publicação

Prove o requerente ser titular do nome artístico John Wayne (ator norte-americano, 1907-1979), objeto do pedido, ou apresente competente autorização dos herdeiros ou sucessores para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;