E EURO INGÁ

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820328820 (EURO 21), Processo 820328847 (EURO 24), Processo 820328812 (EURO 20), Processo 820328839 (EURO 23), Processo 820328863 (EURO 25) e Processo 903403625 (EURO 20). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;