Gugalelê

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827909667 (GUGA), Processo 827918232 (G GUGA), Processo 903524244 (GUGA), Processo 827918216 (GUGA G KUERTEN), Processo 811186873 (GUGA) e Processo 827918224 (GUGA KUERTEN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;