GASTROBAR

Teor da publicação

Protocolo: 850130214499 (04/11/2013) Petição (tipo): Desistência de petição (384.1) Requerente: Sdb Comercio de Produtos Alimenticios Ltda Procurador: SPI - Marcas e Patentes S/C Ltda.

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A marca é constituida por termo genérico sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;