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Teor da publicação

A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; Excluídos da especificação os itens "SERVIÇOS DE COMPUTADOR ESPECIFICAMENTE, SERVIÇOS DE REGISTRO DE NOMES DE DOMÍNIO PARA TERCEIROS EM UMA REDE GLOBAL DE COMPUTADOR; EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL" por não pertencerem à NCL(10) 42 reivindicada, mas sim à NCL(10) 45. Os itens "ENVIO DE MENSAGENS CURTAS (SMS), ALERTAS DE SMS, SERVIÇOS DE ENVIO DE MENSAGENS MULTIMÍDIA (MMS) COMPOSTAS POR IMAGENS, RINGTONES, TRUETONES, REALTONES, VOICE TONES, EFEITOS SONOROS, CLIPES DE ÁUDIO E VÍDEO; COBRANÇA DE SMS PREMIUM, COBRANÇA DE PUSH WAP" também foram excluídos por pertencerem à NCL(10) 38. Os itens "HARDWARE DE COMPUTADOR E REDES DE COMPUTADOR; SERVIÇOS DE PAGAMENTO SEGURO EM COMÉRCIO ELETRÔNICO" foram excluídos da especificação por serem ge