TORNOS

Teor da publicação

A marca é constituida por TORNOS, termo necessário, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Alterada a especificação para melhor adequação à NCL (10) reivindicada: inclusão da expressão "TODOS" antes de "INCLUÍDOS NESTA CLASSE", para que tal expressão contemple todos os itens elencados, pelo fato de haver tornos também na classe 8.