PANAMBY PENTHOUSES

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814776221 (PANAMBY), Processo 824406621 (PANAMBY), Processo 815057962 (PANAMBY), Processo 902227823 (SHOPPING PANAMBY JARAGUÁ) e Processo 901349186 (PANAMBY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do(s) pedido(s) de registro anterior(es) de nº(s) 900517999 (?VILLAGGIO PANAMBY HORTO FLORESTAL?), 900595701 (?VILLAGGIO PANAMBY?), 829618066 (?ORGANIZAÇÕES SOL PANAMBY?) pendente(s) de solução, considerado(s) igualmente colidente(s) com o presente sinal.