PASTELARIA DO VOVÔ ZUZA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824898443 (CANTINHO DO VOVÔ), Processo 829518517 (ZUZA), Processo 820614319 (PADARIA DO VOVÔ) e Processo 827098910 (PIZZARIA DO VOVÔ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;