VIX

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822765004 (VICK) e Processo 824538897 (ENGEVIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Observadas as razões contidas na pet 850120202200, notadamente quanto ao acordo de convivência celebrados entre a empresa requerente e a empresa WIX FILTRATION CORP LLC. Alterada a especificação conforme solicitação do requerente na petição supracitada e, posteriormente, para melhor adequação à NCL(9) 11 reivindicada.