PÃO DE QUEIJO DELIMASSA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903281678 (Dellimassa). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a classe reivindicada tendo em vista a natureza de produto dos itens especificados. Além disso, para melhor adequação à NCL(10)30, foi excluído da especificação o termo ?FABRICAÇÃO DE? e inserido o termo ?INCLUÍDOS NESTA CLASSE?.