KOBRA AND THE LOTUS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812427963 (TEAM LOTUS), Processo 825600359 (LOTUS) e Processo 830559779 (LOTUS RACING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do(s) pedido(s) de registro anterior(es) de nº(s) 828128480 (?COBRA COMUNIDADE BRASILEIRA COBRABR.COM.BR?), 830589112 (?TEAM LOTUS?), 831217553 (?BLACKLOTUS?), 901297895 (?COBRA MOTO CLUBE?), 902198408 (?LOTUS?), 903648695 (?ACADEMIA COBRA?), 903695090 (?LOTUS TREINAMENTOS?) e 904103170 (?LOTUS TREINAMENTOS?), pendente(s) de solução, considerado(s) igualmente c