MVITÓRIA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830344500 (VIA VITÓRIA), Processo 827432682 (VITÓRIA BRASIL) e Processo 829459987 (VITORIA BRAZIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a localização dos pedidos 825115744, 825217555, 829274030, 829649735, 900437669, 900702664, 900702761, 901590347, 901981303, 902598023, 903571307, 903826780 e petição 810110458002 (referente ao processo 824396120) - pendentes de decisão final e considerados igualmente colidentes com o sinal ora em exame.