AGRO PET PLANALTO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817876570 (PLANALTO), Processo 827310960 (AGROPET), Processo 817874259 (PLANALTO) e Processo 817876537 (PLANALTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A título de subsídios a eventual recurso, devem ser observados ainda os processos nºs 830060235 (DATERRA AGROPET), 831146192 (AGROPET) E 904122964 (AGROPET MANIA), considerados também impeditivos e colidentes com a marca ora examinada.