ARROZ CERATTI

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 003068056 (CERATTI), Processo 006231381 (CERATTI), Processo 006229190 (CERATTI), Processo 006433464 (CERATTI), Processo 006184405 (CERATTI), Processo 006184413 (CERATTI) e Processo 813592259 (CERATTI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;