ALUMINIO TENEDO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815193440 (PENEDO), Processo 817805125 (PENEDO) e Processo 818083379 (MONDIALE PENEDO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovido ajuste da especificação, com a exclusão do termo genérico "tais como". Incluso o item "panelas para cozinha", contido na petição inicial, mas omitido na publicação original, sem necessidade de republicação, por trata-se de item afim aos informados.