THE GREAT AND POWERFUL OZ

Teor da publicação

Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; Preste esclarecimentos quanto aos serviços reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração/comercialização/produção de "DISPOSITIVOS DE JOGOS,A SABER, MÁQUINAS DE JOGOS, MÁQUINAS. CAÇA-NÍQUEIS, COM OU SEM SAÍDA DE VÍDEO; MÁQUINAS DE JOGO INCLUINDO MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS OU TERMINAIS DE VIDEOLOTERIA" em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação sup