Ateliê Cravo & Canela

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821472542 (LANCHONETE & RESTAURANTE CRAVO E CANELA), Processo 823364364 (CRAVO & CANELA RESTAURANTE) e Processo 827122420 (POUSADA CRAVO E CANELA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;