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Teor da publicação

A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; Alterada a especificação para melhor adequação à NCL(9)42 reivindicada, excluídos os itens “SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE BASE DE DADOS DE COMPUTADOR APRESENTANDO INFORMAÇÃO NO CAMPO DO MAPEAMENTO, DA GEO-CODIFICAÇÃO E DA INFORMAÇÃO GEO-ESPACIAL”, “SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE BASE DE DADOS DE COMPUTADOR ONLINE DE MAPAS DIGITAIS” e “SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE BASE DE DADOS DE COMPUTADOR PARA MAPAS DIGITAIS APRESENTANDO INFORMAÇÕES PARA HABILITAÇÃO DE CONTEÚDO DINÂMICO, INCLUINDO INFORMAÇÃO DE UMA AMPLA GAMA DE INFORMAÇÕES DE VIAGEM E TRANSPORTE, INCLUINDO PONTOS DE INTERESSE GERAL E INFORMAÇÃO SOBRE NAVEGAÇÃO”, uma vez que pertencem à NCL(9)38.