FRESENIUS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819788759 (FRESENIUS MEDICAL CARE), Processo 819788724 (FRESENIUS MEDICAL CARE) e Processo 822405032 (FRESENIUS KABI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação das anterioridades de nºs 828574553, 828848386 e 829525467, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal.