CAIÇARA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 750014865 (CAICARA) e Processo 811256723 (CAFE CAIÇARA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios futuros, a identificação do(s) pedido(s) de registro anteriores de nº (s) 815511965,825104009, 825313171 E 824915437, ainda não registrados, porém igualmente colidentes com o presente sinal.Retirado da Especificação o termo "industrialização" por ser serviço e ,também, a expressão "seus compostos" uma vez que por ser genérico.