M.r uno

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819344133 (VIA UNO), Processo 824172043 (VIA UNO), Processo 902586181 (ZERO UNO) e Processo 826895980 (UNNO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores de números 900393319 (STUDIO UNO) e 904281167 (UNO DUE), ainda pendentes, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.