ICATU PREVJÚNIOR

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820018066 (ICATU), Processo 816527881 (ICATU) e Processo 823529371 (ICATU HOLDING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios futuros, a identificação dos pedidos de registro anteriores de nºs 830835113 (ICATU VANGUARDA) e 904487148 (ICATU FUNDOS DE PENSÃO), ainda não registrados, porém igualmente colidentes com o presente sinal.