SIMPLES + RH

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903705958 (SIMPLES! GESTÃO EMPRESARIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do processo anterior 903992728 (SIMPLES), de marcas ainda não registrada, considerada colidente com o presente sinal. Promovida a adequação do elemento nominativo do sinal em conformidade com a parte mista apresentada.