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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822605007 (LEONARDO DA VINCI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores DA VINCI CENTRO DE REABILITAÇÃO BUCAL (826992196), SPAVINCI (828551936), CLÍNICA DA VINCI INSTITUTO DE NEUROCIÊNCIAS (900427744), CLÍNICA DA VINCI CIRURGIA PLÁSTICA (903865734) (em exame de mérito ou sobrestados), considerados igualmente colidentes com o presente sinal.