SAINT LUIGER

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 790312212 (LUIGI), Processo 815696817 (LUIGI), Processo 820681695 (BOM BOM CONE LUIGI), Processo 814186530 (LUIGI) e Processo 819929204 (LUIGI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;