POUSADA BELA VISTA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006531288 (BELA VISTA), Processo 817776575 (PIZZERIA BELAVISTA) e Processo 800014804 (BELAVISTA CAFE BRASSERIE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de eventuais recursos, a identificação da anterioridade de no. 902034294, ainda não decidida e considerada igualmente colidente com o sinal em análise.

Teor da publicação

Protocolo: 850120017130 (13/02/2012) Petição (tipo): Outras petições [em processo de registro] (363.27) Requerente: HM HOTÉIS E TURISMO S/A. Procurador: VIEIRA DE MELLO WERNECK ALVES-ADVOGADOS S/C Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;