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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 007144431 (KID'S), Processo 811496236 (KID'S), Processo 811496244 (KID'S), Processo 811506983 (KID'S), Processo 817823875 (KID'S), Processo 800210930 (KID'S), Processo 811540413 (KID'S), Processo 817823840 (KID'S), Processo 824722850 (KID'S), Processo 811399540 (KID'S) e Processo 817823883 (KID'S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do(s) pedido(s) de registro anteriores de nº (s) 827270712 e 825167710, ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.