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Revista da Propriedade Industrial, 21 de outubro de 2014

JEAN PAUL MYNE

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2285, 21 de outubro de 2014NominativaRegistro de marca em vigorClasse 03

Sinal publicado

JEAN PAUL MYNE
Processo INPI
904256405
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Reapresente procuração sem emendas ou rasuras, contendo cláusula que ratifique os atos praticados no pedido de registro, caso o novo documento tenha data posterior à data do depósito de marca.

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Sobre a marca

Titular
DIMA COSMETICS SRL
Procurador ou escritório
Müller e Mazzonetto - MommaLaw
Data de depósito
16 de novembro de 2011
Classe de Nice
Classe 03

Histórico de despachos

8
  1. RPI nº 2831Petição08/04/2025

    Deferimento da petição

  2. RPI nº 2831Renovação08/04/2025

    Deferimento da petição

  3. RPI nº 2315Registro19/05/2015

    Concessão de registro

  4. RPI nº 2305Deferimento10/03/2015

    Deferimento do pedido

  5. RPI nº 2302Despacho anulado18/02/2015

    Anulação de despacho (em processo)

  6. RPI nº 2295Despacho anulado30/12/2014

    Anulação de despacho (em processo)

  7. RPI nº 2285ExigênciaEsta publicação21/10/2014

    Exigência de mérito

  8. RPI nº 2157Publicação08/05/2012

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.