ANÁLIA PARK

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 200070436 (SHOPPING JARDIM ANÁLIA FRANCO), Processo 200070487 (JARDIM ANÁLIA FRANCO SHOPPING) e Processo 200070495 (JARDIM ANÁLIA FRANCO O SHOPPING DOS JARDINS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de números 830180052, 901729833, 903337584 e 903731711, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.