MAR TINTAS E COMPLEMENTOS IMOBILIÁRIOS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822204010 (MAR DAS TINTAS), Processo 822204029 (MAR DAS TINTAS), Processo 822084244 (MAR DAS TINTAS) e Processo 826368786 (CASA MAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica consignada, para fins de subsídios a futuro recurso, a identificação do pedido de nº 826583610,ainda não registrado, considerado igualmente passível de conflito com o sinal em tela.