CAFÉ CANCUN
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301140000636 (18/09/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:ANOTADA A PENHORA DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A)DA CENTRAL DE PRECATÓRIAS DE SÃO PAULO - CAPITAL - PROCESSO Nº 00008942420105020008 (00894201000802008) - MANDADO Nº 03149/2014 - CONTROLE DE DOCUMENTOS INPI - PROTOCOLO Nº 237927.
Sobre a marca
- Titular
- GAMA FORTE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA
- 68.965.599/0001-31
- Procurador ou escritório
- A. F. (pessoa física)
- Data de depósito
- 17 de março de 1998
Histórico de despachos
10Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência
- RPI nº 2282JudicialEsta publicação30/09/2014
Notificação de procedimento judicial
Concessão de registro
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO
SOBRESTADO o exame de recurso, observando o disposto no complemento.
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
RECONHECIDO O OBSTÁCULO ADMINISTRATIVO. Devolvido o prazo, conforme requerido, que começará a fluir a partir da data de sua publicação na RPI, observando o disposto no complemento.
OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.