PORTO PARATY MARINA - SPA - RESORT

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824579860 (IPARATYH), Processo 780270690 (PORTO PARATY) e Processo 790219913 (PORTO PARATY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios futuros, a identificação do(s) pedido(s) de registro anteriores de nº (s) 826137296, 825982588, 900269936, 829941720, 830971726 e 903797445, ainda não registrados, porém igualmente colidentes com o presente sinal