M & M Automóveis

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822805308 (M M MONACO MOTOCENTER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios futuros, a identificação de registro anterior de nº 824009622, sofrendo processo administrativo de nulidade e de pedidos de registros anteriores de nº(s) 825306728, 827939752, 828806381 e 902123220 ainda não decididos, porém igualmente colidentes com o presente sinal.