HOTEL AQUÁRIO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822300176 (CAFÉ AQUÁRIOS) e Processo 819689017 (M MOTEL AQUARIUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de n° 827822006 (AH AQUARIUS HOTEL AQUARIUS AH) ainda não registrado, considerado igualmente colidente com o presente sinal.