FOFITO'S

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811440850 (FOFITAS), Processo 811682960 (FOFITO), Processo 825443911 (BISCOITOS FORTALEZA FOFITOS SABOR CHOCOLATE FF), Processo 822879590 (BISCOITOS FORTALEZA FOFITOS SABOR LEITE FF), Processo 822879603 (BISCOITOS FORTALEZA FOFITOS SABOR COCO FF), Processo 900128836 (FÁBRICA FORTALEZA FF FOFITOS COCO) e Processo 900128828 (FÁBRICA FORTALEZA FF FOFITOS LEITE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;