ORINK

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900818239 (ORINK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Retirados da especificação os itens: “Cartucho de toner para impressora laserjet, para máquina copiadora; cartucho com filme ou fita de impressão para impressora, aparelho de fax e processador de texto; tambor de cartucho de toner para uso com impressora; embalagem de cartucho de toner (vazio) para impressora; cartucho vazio para impressora; instrumentos para refil de tinta; rolo de película de fax para impressoras e máquina de fax;” por não pertencerem à classe internacional reivindicada.