GRUPO GVA Educacional VIVENDO E APRENDENDO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820088056 (VIVENDO & APRENDENDO), Processo 824981707 (COLÉGIO VIVENDO E APRENDENDO) e Processo 820394548 (COLÉGIO VIVENDO E APRENDENDO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;