HUEVOCARTOON

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826788335 (CN CARTOON NETWORK), Processo 820418064 (CARTOON NETWORK), Processo 827716389 (MESADA CARTOON), Processo 820757349 (CARTOON NETWORK), Processo 829318828 (CARTOONIVAL) e Processo 829366954 (CARTOON ZAUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior “829198822 – MOVIMENTO CARTOON”, considerado igualmente colidente com o presente sinal.